Médico coordenador em cargo de confiança tem direito a receber hora extra?
A CLT dispensa hora extra em cargo de confiança, mas o enquadramento do médico coordenador só vale se cumprir requisitos específicos. Veja quais.
Editoria
Carreira e Finanças
Gestão de clínica, precificação, investimentos, FIES e previdência do médico.
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 em 2026: o médico PJ que recebe por RPA também tem direito?
A Lei 15.270/2025 isenta o IR até R$ 5.000 e reduz até R$ 7.350 por mês em 2026. Veja se o médico PJ que recebe por RPA ou carnê-leão tem direito.
Convênio atrasou o pagamento do médico credenciado: o que fazer e o que diz a lei?
Lei 9.656/98 (art. 17-A) exige contrato escrito com prazo de faturamento e pagamento do convênio ao médico. Veja como cobrar o atraso sem perder o prazo.
Médico pode abrir MEI para atender particular?
Entenda por que a medicina não entra na lista de ocupações do MEI, o que diz a lei e quais são as alternativas de CNPJ para o médico que atende particular.
Médico que recebe mais de R$ 50 mil de lucro da clínica por mês paga 10% de Imposto de Renda em 2026?
A partir de 2026, a Lei 15.270/2025 cria retenção de 10% sobre dividendos do médico sócio que recebe mais de R$ 50 mil por mês. Entenda como funciona.
Médico que ganhou ação trabalhista: o Imposto de Renda incide sobre os juros de mora recebidos?
Entenda se o Imposto de Renda incide sobre os juros de mora que o médico recebe ao vencer ação trabalhista contra o hospital, segundo o STF.
Médico vendeu ações com lucro: até quando pagar o DARF, e quanto custa atrasar?
Entenda quando o médico que vende ações na bolsa precisa pagar DARF, qual o prazo, a multa por atraso e como declarar o ganho no Imposto de Renda.
Qual é a margem do empréstimo consignado do médico servidor público?
Veja a margem consignável do médico servidor público em 2026, a base legal e o que fazer se o banco descontar acima do limite permitido.
Médico assinou a rescisão sem ressalva: perde o direito de cobrar diferenças depois?
Súmula 330 do TST limita a quitação do TRCT ao que está escrito nele. Entenda quando assinar sem ressalva realmente fecha a porta para cobrar depois.
Enamed obrigatório, a “OAB da Medicina”: quem vai precisar passar na prova para ter CRM?
Congresso aprovou o Enamed como requisito para o registro no CRM. Veja quem precisa fazer a prova, como são as 3 etapas e o que muda para quem já é médico.
Médico CLT tem direito a adicional de insalubridade no hospital?
CLT, NR-15 (Anexo 14) e Súmula 448 do TST definem quando o hospital deve pagar o adicional de insalubridade ao médico CLT e como calcular o percentual.
O tempo de residência médica conta para a aposentadoria do INSS?
Residência médica gera contribuição ao INSS e conta como tempo de aposentadoria. Veja quem recolhe, desde quando e como conferir se o período está no CNIS.
Médico PJ tem direito a auxílio-doença do INSS? Veja carência e valor
Médico PJ que paga INSS como contribuinte individual pode ter direito ao auxílio-doença. Entenda carência, valor do benefício e o que faz perder o direito.
Curso de especialização médica dá para deduzir no Imposto de Renda?
A Lei 9.250/1995 permite deduzir a pós-graduação médica no IR até R$ 3.561,50 por ano, mas cursos preparatórios e de aperfeiçoamento ficam de fora.
Médico vendeu a cota da clínica: como funciona o Imposto de Renda sobre o ganho de capital?
Venda de participação em clínica médica paga Imposto de Renda sobre o ganho de capital, com alíquota progressiva de 15% a 22,5%. Veja como calcular.
Médico ganha menos que colega da mesma função: tem direito a equiparação salarial?
A CLT garante equiparação salarial ao médico que ganha menos que um colega da mesma função — mas alguns erros fazem a Justiça negar o pedido.
Hospital pode descontar contribuição sindical do salário do médico CLT sem autorização?
Desde a reforma trabalhista, o desconto da contribuição sindical do médico CLT exige autorização expressa e por escrito. Veja o que diz a lei e o STF.
Hospital atrasou o salário do médico CLT: dá para pedir rescisão indireta?
Atraso reiterado de salário pode configurar falta grave do hospital. Veja quando cabe rescisão indireta (CLT art. 483) e quais verbas o médico CLT recebe.
Médico PJ do Simples Nacional pode parcelar dívida tributária em atraso sem ser excluído?
Entenda se o médico PJ do Simples Nacional pode parcelar dívida tributária atrasada sem perder o regime, e quais prazos a lei exige para isso.
Anuidade do CRM atrasada: o conselho pode protestar e executar o médico na Justiça?
A Lei 12.514/2011 só permite execução judicial da anuidade acima de 5 vezes o teto legal. Abaixo disso, o CRM usa protesto e negativação.
Médico PJ que atende particular: o carnê-leão é mensal ou só no ajuste anual?
Quem recebe de paciente pessoa física ou de mais de uma fonte no mesmo mês pode ter que pagar carnê-leão todo mês, não só na declaração anual.
Médico PJ morre: a família tem direito à pensão por morte do INSS?
Médico PJ também pode garantir pensão por morte para a família pelo INSS. Veja carência, período de graça e contribuição mínima exigida.
Médico cooperado da UNIMED: como funciona o desconto de INSS e Imposto de Renda no repasse?
A cooperativa retém 20% de INSS e aplica a tabela do IR antes de repassar a produção. Veja o que é desconto certo, o que é mito e como conferir o seu.
ISS fixo para clínica médica: a sociedade limitada perde o benefício?
STJ decidiu no Tema 1323 que a clínica médica em LTDA pode manter o ISS fixo por profissional, desde que não ganhe estrutura empresarial.
FIES atrasado: o médico pode renegociar antes do protesto no Serasa?
FIES em atraso pode virar negativação, protesto e cobrança judicial. Veja o prazo do Desenrola Fies 2026 e como renegociar antes de ser protestado.
Prescrição trabalhista do médico CLT: quanto tempo você tem para cobrar direitos atrasados?
O médico CLT tem 2 anos após sair do emprego para cobrar na Justiça, mas só recupera valores dos últimos 5 anos. Entenda os prazos antes que expirem.
Médico PJ sem FGTS: a previdência privada (PGBL ou VGBL) pode substituir a aposentadoria?
Médico PJ não tem FGTS nem contribuição patronal. Entenda PGBL, VGBL e a tabela regressiva da Lei 11.053/2004 antes de escolher o plano.
Médico demitido por justa causa pode reverter a demissão na Justiça?
Justa causa de médico exige prova robusta do hospital. Veja quando a Justiça do Trabalho reverte a demissão e o que diz o art. 482 da CLT.
Fator R do Simples Nacional: como o médico PJ paga menos imposto trocando de anexo?
O médico PJ pode sair do Anexo V para o Anexo III do Simples Nacional e pagar bem menos imposto. Veja como funciona o Fator R da LC 123/2006.
Hospital atrasou o pagamento do médico PJ: o que fazer com juros, correção e rescisão?
Nota fiscal emitida e o hospital não paga no prazo? Veja o que o Código Civil diz sobre juros, correção monetária e rescisão do contrato PJ do médico.
Médico que trabalha em hospital tem direito a aposentadoria especial por insalubridade no INSS?
Exposição a agentes biológicos em hospital pode valer 25 anos de contribuição. Veja quem tem direito, o papel do PPP/LTCAT e por que o PJ fica de fora.
Como fazer o livro-caixa do médico para deduzir despesas no Imposto de Renda?
Passo a passo do livro-caixa do médico autônomo: quais despesas a Receita Federal aceita, limite mensal e documentos exigidos.
Médico contratado como PJ tem direito a vínculo empregatício? Veja quando a Justiça reconhece
Pejotização não é fraude automática: a Justiça só reconhece vínculo do médico PJ com subordinação real. Veja os requisitos e o Tema 1.389 do STF.
Médico residente pode ter plantão ou emprego fora do hospital da residência?
A lei não exige dedicação exclusiva do residente. Veja o que a Resolução CNRM 4/2010 e pareceres do CRM permitem e proíbem em plantão e emprego externo.
Médico pode acumular dois cargos públicos ao mesmo tempo?
A Constituição permite dois cargos públicos de saúde com compatibilidade de horários. Veja o que o STF decidiu e o que configura acúmulo ilegal.
13º salário e férias do médico CLT: o hospital pode atrasar ou cortar esse direito?
O que a CLT e a Lei 4.090/1962 garantem ao médico CLT sobre 13º salário, férias e adicional de 1/3 — e o que fazer se o hospital atrasar o pagamento.
Plantão de 24 horas e acúmulo de escalas: o que a Lei 3.999/1961 garante ao médico?
A jornada legal do médico é de 2 a 4 horas, com teto de 6 horas para quem tem mais de um empregador. Veja o que a lei garante, o que é negociável e o que é nulo.
O hospital encerrou meu contrato PJ sem aviso: o médico tem direito a alguma coisa?
Sem CLT, valem o contrato e o Código Civil: aviso prévio (art. 599), metade do que faltava se havia prazo (art. 603), produção pendente. O vínculo no STF.
Médico com mais de um vínculo: como saber se você paga INSS acima do teto e como reaver
Cada fonte pagadora desconta como se fosse a única. O teto de 2026 é R$ 8.475,55 e o excedente não vira benefício maior. Veja como parar e reaver.
Auxílio-moradia do médico residente: quem tem direito, quanto vale e como pedir
Sem moradia da instituição, o residente recebe auxílio: 10% da bolsa pelo Decreto 12.681/2025 e 30% no período anterior (Tema 325/TNU). Veja como pedir.
Residência médica na UFRJ: o oferecimento de alojamento afasta o direito ao auxílio-moradia?
O alojamento apenas oferecido, mas não utilizado, não afasta automaticamente o auxílio-moradia. Entenda a discussão judicial envolvendo residentes da UFRJ.
Contrato PJ do médico: as cláusulas que você precisa ler antes de assinar
Quase todo médico vira PJ em algum momento, e quase ninguém lê o contrato. As cláusulas que definem seu ganho, sua liberdade e seu risco, explicadas uma a uma.
FIES para médicos: o abatimento de 1% que muita gente paga sem saber que tem
O art. 6º-B da Lei do FIES prevê abatimento mensal de 1% do saldo devedor para médicos em condições específicas, incluindo quem atuou na pandemia. Entenda quem tem direito.