Erro médico deixou cicatriz: dano estético e dano moral podem ser cobrados na mesma ação?
Súmula 387 do STJ permite cumular dano estético e moral por erro médico. Veja quando os dois valores são somados e o que a lei exige para isso.
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Jurídico Médico
Sindicância no CRM, processos éticos, responsabilidade civil e os direitos do médico.
Sindicância no CRM foi arquivada: o médico pode processar quem o denunciou por danos morais?
Sindicância arquivada não basta. Veja quando o médico pode processar o denunciante por dano moral e o prazo de 3 anos fixado pelo STJ no REsp 1.660.182.
O médico pode ser responsabilizado por prescrever um medicamento fora da bula (off-label)?
O Parecer CFM nº 02/2016 permite a prescrição off-label, mas o risco é todo do médico. Veja o que a lei exige para reduzir a exposição.
O médico residente responde pelo erro durante a residência, ou a culpa é do preceptor?
STJ decidiu que o residente responde por culpa própria, em grau menor que o preceptor. Entenda quando a responsabilidade é solidária e quando não é.
O médico pode ser condenado por perda de uma chance mesmo sem causar a morte do paciente?
Entenda a teoria da perda de uma chance em erro médico: quando o STJ condena mesmo sem provar que o erro causou o resultado final.
Médico pode se recusar a ser perito judicial nomeado pela Justiça?
O médico nomeado perito pode recusar o encargo? Veja os motivos legítimos de escusa do CPC, o prazo de 15 dias e os erros que fazem perder o direito.
O cirurgião responde pelo erro do anestesista durante a cirurgia?
O STJ decidiu que o cirurgião-chefe só responde pelo erro do anestesista se houver subordinação real. Entenda quando a responsabilidade é solidária.
CRM pode reabrir uma sindicância já arquivada?
O arquivamento da sindicância no CRM não é absoluto. Veja quando o CFM pode mandar reabrir o caso, em que prazo e como o médico deve reagir.
Paciente não pagou a consulta particular: como o médico cobra os honorários e qual é o prazo?
O Código Civil dá 5 anos para o médico cobrar honorários não pagos. Veja prova, ação monitória, protesto e como não perder o prazo.
Depois de quanto tempo o CRM não pode mais punir o médico por falta ética?
O processo ético do CRM prescreve em 5 anos do conhecimento do fato (CPEP, art. 116). Veja o que interrompe o prazo e quando ele é arquivado por inércia.
Médico que atua pelo SUS pode ser processado diretamente por erro médico?
O STF decidiu no Tema 940 que o paciente deve processar o Estado, não o médico, por erro no SUS. Veja quando essa proteção não vale e o que diz a lei.
Convênio atrasou ou não pagou o médico credenciado: qual o prazo para cobrar e contestar a glosa?
A Lei 9.656/98 e a RN 363/2014 da ANS exigem prazo de pagamento no contrato com o convênio. Veja como contestar a glosa e o prazo para cobrar.
O médico pode ser obrigado a depor como testemunha no CRM contra um colega?
O CPEP permite intimar o médico como testemunha no processo ético de um colega. Veja a obrigação de comparecer e o que o sigilo protege no depoimento.
O hospital pode processar o médico depois de pagar indenização por erro médico?
Hospital não pode incluir o médico na ação do paciente (CDC, art. 88), mas pode cobrar depois numa ação de regresso. Entenda como funciona.
Denúncia anônima contra o médico pode abrir sindicância no CRM?
O CPEP veda a denúncia anônima, mas o CRM pode agir de ofício. Entenda a diferença, a identificação do denunciante e o direito de defesa do médico.
O médico pode quebrar o sigilo do paciente? Veja quando é dever legal e quando é crime
Quando a lei obriga o médico a revelar dados do paciente e quando essa revelação é crime, segundo o Código Penal, o ECA e o Código de Ética Médica.
Resultado da cirurgia plástica ficou diferente da simulação: posso processar o médico?
Quando o resultado da cirurgia estética foge da simulação prometida, o STJ presume culpa do médico. Veja o que a lei exige para ter direito a indenização.
O CRM pode suspender cautelarmente o médico antes do julgamento ético?
A interdição cautelar da Resolução CFM 2.306/2022 permite suspender o médico antes do julgamento final. Veja requisitos, prazo e como recorrer.
Qual o prazo de prescrição para o médico ser processado por erro médico?
O paciente tem até 5 anos, contados da ciência do dano, para processar o médico por erro médico. Veja o que diz a lei, exceções e o que interrompe o prazo.
Médico pode ser processado no cível, no criminal e no CRM pelo mesmo erro?
Sim, as três esferas são independentes (CC, art. 935; CPP, arts. 65 e 66). Veja quando a absolvição em uma repercute nas outras — e quando não.
Auxílio-moradia na UFFS: o hospital era conveniado, mas a obrigação é do programa
Fez residência pela UFFS em hospital conveniado e não recebeu moradia? Veja por que o hospital não é o réu e por que a conta encolhe a cada mês de espera.
Auxílio-moradia na UFBA: o parecer da AGU que transformou a discussão em conta
A AGU aprovou parecer que autoriza acordo nas ações de auxílio-moradia de residentes na 1ª Região. O que isso significa para quem fez residência pela UFBA.
Auxílio-moradia na UFRJ: contra quem corre a ação e quanto do seu período ainda está no prazo
Fez residência pela UFRJ e não recebeu moradia? Veja contra quem corre a ação, por que o hospital não é o réu e quanto do seu período ainda está no prazo.
Médico pode atender e tratar a própria família?
A lei não proíbe atender parentes, mas limita quando o caso é grave. Veja o que o Decreto 20.931/32 e o Código de Ética Médica realmente permitem.
O médico pode se recusar a atender um paciente?
Objeção de consciência é direito do médico, mas tem limite. Veja quando a recusa de atendimento vira abandono ou omissão de socorro.
Guarda do prontuário na telemedicina: quem responde, por quanto tempo e o que fazer se os dados vazarem
Na telemedicina, quem guarda o prontuário? Veja o que dizem a Resolução CFM 2.314, a Lei 13.787 e a LGPD sobre prazo, acesso, cópia e vazamento de dados.
O que o termo de consentimento precisa ter para realmente proteger o médico?
Assinatura no formulário não é consentimento. Veja o que o Código de Ética Médica e a Recomendação CFM 1/2016 exigem, e por que o registro no prontuário decide o processo.
Prontuário da teleconsulta: os registros que o CFM exige em cada atendimento virtual
O que o prontuário da teleconsulta precisa conter segundo o CFM: os 5 registros do art. 13, consentimento, limitações do exame e o que dispensa gravação.
Fui condenado no CRM: quais são as penas, como recorrer ao CFM e quando a ficha fica limpa?
As 5 penas da Lei 3.268/1957, o recurso de 30 dias com efeito suspensivo (CPEP, art. 100), a publicação no Diário Oficial e a reabilitação após 8 anos.
O que o médico pode postar nas redes? As regras da publicidade médica que mais viram denúncia
A Resolução CFM 2.336/2023 liberou preço de consulta, desconto e antes e depois, com condições. Veja o que ainda é vedado e como a Codame fiscaliza.
Fui intimado para audiência no CRM: como funciona e como se preparar
A audiência de instrução do processo ético segue o CPEP (Resolução CFM 2.306/2022): ordem dos depoimentos, 3 testemunhas, direito ao silêncio e advogado.
Prontuário médico: o documento que decide processos antes de eles existirem
Na sindicância e na ação judicial, o prontuário vale mais que a memória de todo mundo. O que registrar, os erros que condenam e as regras de guarda.
Responsabilidade civil do médico: o que a Justiça exige para condenar
Médico não responde por resultado ruim, responde por culpa provada. Entenda obrigação de meio, as três formas de culpa e o que realmente decide essas ações.
Sindicância no CRM: o que significa e o que fazer nos primeiros dias
Receber um ofício do Conselho não é condenação nem denúncia procedente. Entenda as fases do processo ético, os erros dos primeiros dias e como se organizar.