Telemedicina, IA na saúde, novas especialidades e o que vem por aí.
Resolução CNS nº 441/2011 e a LGPD exigem consentimento específico para guardar material biológico em biobanco. Veja quando a dispensa é válida.
A Resolução CFM 2.314/2022 organiza a telerradiologia dentro da telemedicina. Veja quem responde pelo laudo a distância e o que o contrato precisa ter.
Glosa gerada por IA de auditoria sem explicação nem canal de contestação pode violar a RN ANS 503/2022 e o art. 20 da LGPD. Veja como reagir.
A Resolução CFM 2.314/2022 permite telemedicina só dentro do território nacional. Um parecer do CRM-PR já negou amparo a médico residente no exterior.
Entenda quem responde quando a cirurgia robótica falha: o médico, o hospital ou o fabricante, segundo a Resolução CFM 2.311/2022.
O número que o paciente deu para marcar consulta não autoriza propaganda. Veja o que a LGPD exige para a clínica enviar oferta ou pesquisa pelo WhatsApp.
Recurso contra multa da ANPD tem prazo de 10 dias úteis. Veja prazo de pagamento, desconto por renúncia ao recurso e teto da multa para a clínica.
Depois da decisão do STF sobre as redes sociais, veja quando Google e Doctoralia são obrigados a remover avaliação falsa do médico sem ordem judicial.
Despacho CFM 270/2021 exige inscrição secundária após 90 dias atendendo paciente de outro estado por telemedicina; AMB discorda. Entenda a regra.
A Nota Técnica ANS nº 6/2020 e o Rol vigente (RN 465/2021) tornam a teleconsulta cobertura obrigatória. Veja o que fazer se a operadora recusar pagar.
Mensagem de WhatsApp ou e-mail com paciente pode valer como prova em sindicância no CRM ou ação judicial. Veja como documentar sem perder essa proteção.
A RDC 657/2022 trata softwares de diagnóstico como dispositivo médico (SaMD). Veja quando a Anvisa exige registro e o risco de usar sistema irregular.
Biometria identifica o médico, mas a lei exige certificado ICP-Brasil para o prontuário eletrônico valer sem o papel. Entenda a diferença.
Passo a passo pra indicar o encarregado de dados da clínica pela LGPD: quando a dispensa da ANPD não vale e o que o cargo exige.
Sem o nível de segurança NGS2 (geralmente comprovado pelo selo SBIS), o prontuário eletrônico não dispensa o papel. Veja o que a Resolução CFM exige.
Usar IA generativa pública para redigir laudo ou resumir prontuário expõe dado sensível do paciente. Veja o que a LGPD e o Código de Ética exigem.
A LGPD trata guardar prontuário em nuvem no exterior como transferência internacional de dado sensível. Veja o que a lei exige do médico.
Telemonitoramento por wearable exige consentimento específico do paciente, diz a Resolução CFM 2.314/2022. Dado é sensível e entra na LGPD. Veja as regras.
Chatbot de IA sem médico por trás pode configurar exercício ilegal da medicina. Veja os limites da Resolução CFM 2.454/2026 e do Código Penal.
LGPD e prontuário eletrônico: o que o médico pode compartilhar com apps de gestão de clínica, com que base legal e o que exigir no contrato.
Não. O CFM exige assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil para documento médico eletrônico ter validade jurídica plena.
Ataque de ransomware expôs dados de pacientes? Veja os prazos da ANPD, o que a Resolução 15/2024 e a LGPD exigem e as multas previstas para a clínica.
Ambient AI scribe grava e transcreve a consulta direto no prontuário. Se a nota sair errada, veja quem responde pela lei.
Lei 13.787/2018 exige 20 anos de guarda do prontuário. Veja a regra do eletrônico e o que muda com o Parecer CFM 19/2026 antes de descartar.
Quando a IA erra no laudo de imagem, a conta pode cair no médico, no hospital ou no fabricante do software. Veja como a lei divide essa responsabilidade.
A RDC Anvisa 1.000/2025 criou um sistema nacional para receita digital de controlados. Veja o que muda na prescrição de tarja preta e desde quando vale.
WhatsApp pode ser canal de contato com o paciente, mas tem limites éticos e legais claros. Veja o que vale para orientação, sigilo, LGPD e receita.
A norma do CFM sobre IA na medicina está em vigor desde agosto de 2026. Registro no prontuário, aviso ao paciente e responsabilidade final do médico. Veja as regras.
A Lei 14.510/2022 tornou a telessaúde permanente e a Resolução CFM 2.314/2022 ditou as regras: consentimento, registro, o presencial a cada 180 dias em crônicos e mais.
